A tokenização de ativos imobiliários em blockchain no Brasil está muito ligada à segurança jurídica que os cartórios podem oferecer. Essa foi a ideia central discutida durante o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado na última sexta-feira. Os especialistas presentes no evento, que também coincidia com a VIII Conferência Nacional dos Cartórios, enfatizaram a importância de integrar a tecnologia no sistema já existente de registros.
O painel que encerrou o congresso, intitulado “A tokenização no mercado imobiliário e financeiro brasileiro”, trouxe à tona a necessidade de respeitar os princípios do Direito e as competências dos registradores de imóveis. Os debate girou em torno da importância de que a tokenização opere dentro das estruturas registrárias, sem criar sistemas paralelos que possam gerar confusão ou incertezas.
O papel dos cartórios na modernização
Marcos Oliveira, um advogado especialista em cartórios, não hesitou em afirmar que a regulação de ativos digitais já é um fato consolidado. Ele explicou que o setor financeiro busca cada vez mais eficiência, algo que já vemos no sistema do PIX, por exemplo. Entretanto, ele alertou que fugir da modernização não é uma opção viável para o setor notarial, sendo essencial que os cartórios se posicione como garantidores de segurança neste novo cenário digital.
Juan Pablo, presidente do Operador Nacional dos Registros, também destacou a complexidade do direito de propriedade. Ele apontou que o registro imobiliário envolve aspectos legais, fiscais e até mesmo de sucessões, que a tecnologia blockchain ainda não tem a capacidade de abranger completamente. Para ele, é fundamental uma distinção clara entre tokenização e o registro de propriedade. “O direito real é sagrado, não se mexe assim”, enfatizou.
A importância da informação e da segurança
A discussão sobre a origem da informação na blockchain também foi abordada por Lucas Carapiá, especialista em sistemas digitais. Ele ressaltou que, embora a tecnologia permita a comunicação direta entre as partes, a confiança não depende apenas do código, mas de quem insere a informação. Os cartórios, nesse sentido, atuam como um “hub” que conecta a economia real à segurança jurídica necessária.
Mares Guia, doutorando pela UnB, alertou para os riscos que sistemas opacos podem representar. Ele comentou sobre a suspensão de uma resolução que tentava criar transações imobiliárias digitais fora do registro público. Para ele, a meta é não só aceitar a tecnologia, mas integrá-la à legislação, como exemplificado pelo projeto de lei que discute a tokenização de imóveis.
O painel reafirmou que a tokenização, ao ser ancorada na fé pública dos registros, poderá proporcionar liquidação imediata e segurança jurídica total. Assim, a colaboração entre cartórios, sistema financeiro e plataformas digitais tem o potencial de transformar a forma como lidamos com ativos reais. A conversa no congresso, com certeza, trouxe insights valiosos sobre como o futuro da propriedade pode ser mais seguro e acessível.
